Os Direitos Humanos e as Empresas

As questões de Direitos Humanos é constantemente associada às obrigações do Estado como agente cumpridor, que deve garantir os direitos básicos do cidadão/ cidadã. Discussões mais recentes e o dia-a-dia nos faz pensar e avaliar o papel das empresas na defesa e preocupação com estes direitos. Sem dúvida, hoje já há um entendimento de que a violação de direitos causa prejuízos materiais e imateriais incontáveis e imensuráveis para indivíduo e pode causar um grande estrago na imagem das corporações. Porém há que se concordar que construir práticas ou políticas corporativas para nesta área não é tarefa fácil. Portanto, estamos aqui no 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos para isso, vamos pensar e refletir sobre nossas práticas!

Nos últimos anos, com a realidade econômica de empresas cada vez maiores e alcançando espaços de atuação globais, quebrando os limites das fronteiras, neste mercado global e diversificado, algumas iniciativas se fizeram necessárias para direcionar o pensamento de executivos, empresários sobre a aplicação Direitos Humanos para a realidade das corporações: a criação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2011, e a implementação da ISO 26000, que estabelece diretrizes em Responsabilidade Social Empresarial, lançada em 2010. A partir de então a defesa e a prática responsável para com seus stakeholders no que diz respeito aos Direitos Humanos passou a ser considerada uma norma a ser observada por empresas do mundo todo.

Então como as empresas podem e devem estimular o debate e incorporar o tema de justiça social e direitos humanos em sua agenda de negócios. Dados a seguir apresentam as práticas mais comuns de violação dos direitos humanos pelas empresas e o impacto negativo em sua imagem e credibilidade.

Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho:  

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente. Segundo a Força Sindical, o assédio sexual é o segundo maior problema enfrentado pelas mulheres no ambiente de trabalho, ficando atrás somente dos baixos salários (desigualdade salarial sexista).

Trabalho escravo:

Quase que diariamente são veiculadas notícias de denúncias de grandes empresas que se utilizam de trabalho escravo no Brasil, na área rural, têxtil e moda, e setores de turismo e da construção civil. A ONG Walk Free Fundation divulgou que o Brasil tem 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo no Brasil. Os número são do Índice de Escravidão Global. Mais informações: http://reporterbrasil.org.br/

Discriminação e Preconceito Racial e de Gênero no mercado de trabalho:

A taxa de desemprego, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2003, pelo IBGE, mostra as variações em função da cor da pele: no grupo com mais de 16 anos de idade, a taxa de desemprego é de 8,7% para os brancos e de 10,7% para os negros. A informalidade também é maior entre os negros, enquanto 42% dos brancos têm carteira assinada ou são funcionários públicos, entre os negros esse percentual é de 31,4%. Isso significa que menos de um terço dos trabalhadores negros tem acesso a direitos trabalhistas. Outro estudo pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento em análise de informações domiciliares provenientes de 18 países da região, constatou que as mulheres, os/as negros/as e os/as indígenas recebem salários inferiores aos dos homens brancos na América Latina.

Em pesquisa realizada em 2010, e divulgada pela BM&FBovespa, o Instituto Norberto Bobbio identificou que 43% dos trabalhadores de empresas médias e grandes do Rio de Janeiro e de São Paulo declararam ter sido vítimas de violações de seus direitos humanos no ambiente corporativo. 

O impacto em ações e processos na justiça, em baixo rendimento e geração de doença de trabalho do/a funcionário/a, com possibilidade de afastamento do trabalho, e a mancha negativa na imagem, na marca por parte dos clientes são imensuráveis, não tem preço. Resgatar ou recuperar a saúde financeira do seu negócio, reconquistar a fidelidade do cliente e ser reconhecido de novo, como uma grande companhia perante a sociedade nem sempre são tarefas fáceis e ou mesmo possíveis.

A empresa portanto que não tem em sua missão ou valores a defesa dos direitos humanos ou a garantia de respeito às diversidades no ambiente corporativo, não representa compromisso ético e social e não se prepara para a competitividade do mercado. As companhias que estão ampliando seu olhar e definição da diversidade garantem condição de competir eticamente no mercado e garantir satisfação da sua força de trabalho, o envolvimento da comunidade em que está inserida o que vai gerar resultados e lucros. É urgente a necessidade do mundo corporativo entender a diversidade dentro de suas salas, galpões, elevadores, escritórios considerando condição socioeconômica dos empregados, estilo de trabalho, idade, ascendência, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência física ou mental e condições de saúde, entre outras diferenças de todos/as que a cercam.

Por tudo isso a empresa que, de fato, quer estar entre "as melhores empresas para trabalhar" e criar um clima ou ambiente de satisfação especialmente entre os seus colaboradores, deve cumprir algumas etapas. Em primeiro lugar estabelecer e divulgar, como falamos em posts anteriores, na sua política empresarial os valores da Responsabilidade Social e Direitos Humanos, através de uma bela campanha com estratégias bem definidas de Comunicação Social. Em paralelo, capacitar seus lideres, para atentarem para a prática e para os discursos, que sejam livres de preconceitos, gerando um sistema de consequências para o não cumprimentos dos compromissos empresariais. Em seguida criar um canal confiável para que os/as empregados/as denunciem se sofrerem ou testemunharem algum tipo de discriminação ou a violação dos Direitos Humanos Fundamentais. Promover ações educativas de reflexão aos empregados/as sobre os Direitos Humanos são boas práticas e medidas preventivas para agregar valor a companhia e a satisfação dos/as empregados/as.

A manutenção da dignidade da pessoa humana passa pelo respeito e cumprimentos dos direitos básicos de todas as pessoas, que devem ser garantidos em todas as esferas: domésticas, sociais, públicas e empresariais. Pense nisso!